Pesquisa bibliográfica

Expressão de pesquisa
Registos: 02 | 00 ms
[414317]  Show Record 

A restrição temporal de efeitos sancionatórios e a salvaguarda do "ato administrativo inimpugnável" : reflexões sobre os efeitos do controle de constitucionalidade abstrato na esfera administrativa brasileira / Patrícia Ulson Pizarro Werner
In: Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais ; dir. editor. Paula Valente ; ed. lit. Adriane Piscitelli ; diagramação Jorge Sêco. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 103-138
Descritores: Portugal | Brasil | Sistema administrativo | Contencioso administrativo | Processo administrativo | Administração pública | Controlo jurisdicional | Controlo de constitucionalidade | Ato administrativo | Poder judicial | Política pública
Cota: 10-(1)-2-11-19|BGUC
[474769]  Show Record 

Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários / Luiz Nunes Pegoraro ; pref. Paulo Magalhães da Costa Coelho. - Campinas : Servanda Editora, . - 192 p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Ato administrativo | Controlo jurisdicional
Cota: 7-100-18-53|BGUC

123movies